Multa por falta de CIOT: valores, o que a fiscalização verifica e como evitar

A partir de 24 de maio de 2026, com a vigência do programa CIOT para Todos (Resolução ANTT nº 6.078/2026), o Código Identificador da Operação de Transporte passou a ser obrigatório para praticamente toda operação de transporte rodoviário remunerado de cargas. Quem opera sem CIOT está sujeito a autuação — e os valores não são baixos. Entender o que gera multa é o primeiro passo para não ser pego de surpresa.

Quanto custa a multa por falta de CIOT

O valor da multa varia conforme o enquadramento da infração e o tipo de infrator. As faixas principais são:

Além da multa financeira, a reincidência pode dobrar o valor da penalidade e, em casos graves, levar à suspensão ou cancelamento do RNTRC — ou seja, à proibição de operar. Para uma transportadora que faz centenas de viagens por mês, o risco não é a multa de uma viagem, é a cascata.

O que o fiscal verifica na barra

Nas operações de fiscalização em rodovias e postos de pesagem, o agente da ANTT ou do órgão delegado verifica:

• Existência do CIOT: se o código foi emitido para aquela operação de transporte;
• Vinculação ao MDF-e: se o CIOT consta no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais da viagem;
• Compatibilidade dos dados: se as informações do CIOT (contratante, transportador, veículo, origem, destino) batem com o MDF-e e o CT-e;
• Piso mínimo de frete: se o valor declarado do frete atende ao piso regulatório da ANTT para aquela origem/destino;
• Status do CIOT: se está ativo, encerrado ou vencido. Um CIOT encerrado antes do fim da viagem equivale a operar sem CIOT;
• Encerramento no prazo: se o CIOT foi encerrado em até 5 dias após o fim da viagem.

Erros que mais geram autuação

Na prática, a maioria das autuações por CIOT não acontece porque a empresa ignora a obrigação — acontece por falhas operacionais que passam despercebidas:

1. CIOT emitido, mas não vinculado ao MDF-e. A operação tem o código, mas o fiscal na barra encontra um MDF-e sem CIOT registrado. Isso conta como operação sem CIOT;
2. Viagem liberada com CIOT de operação anterior. O operador reutilizou um CIOT de uma viagem encerrada sem gerar um novo para a viagem atual;
3. CIOT não encerrado após 5 dias. O sistema bloqueia novas emissões, mas a viagem já aconteceu — e o CIOT fica irregular no sistema da ANTT;
4. Divergência de dados entre CIOT e CT-e/MDF-e. Placa diferente, valor do frete diferente, contratante diferente — qualquer inconsistência pode gerar autuação;
5. Frete declarado abaixo do piso mínimo. O sistema da ANTT bloqueia a emissão, mas se o CIOT foi gerado em contingência ou com dados manipulados, a infração é grave (até R$ 10 milhões).

Como evitar multas na prática

A maioria dessas autuações é evitável com processo e sistema adequados:

• Vincule o CIOT ao MDF-e automaticamente. Se o sistema fizer essa vinculação no momento da emissão, o erro humano desaparece;
• Valide o piso mínimo antes de gerar. Um sistema que confere o valor do frete contra a tabela da ANTT antes de enviar ao PSP evita emissões rejeitadas e fretes abaixo do piso;
• Monitore o status dos CIOTs emitidos. CIOTs não encerrados, vencidos ou com divergência precisam aparecer num painel — não numa planilha que ninguém olha;
• Não libere viagens sem CIOT + MDF-e válidos. Um bloqueio simples no sistema de despacho ("sem CIOT, sem sair") elimina o risco na origem;
• Encerre CIOTs dentro do prazo. Configure alertas automáticos para CIOTs com mais de 3 dias de viagem concluída.

No BrainCargo, o CIOT é gerado dentro do fluxo de despacho, vinculado ao MDF-e automaticamente e com validação de piso mínimo embutida. O painel mostra o status de cada CIOT em tempo real e alerta sobre pendências antes que elas virem multa. Conheça os módulos ou fale com a equipe.

O que fazer se for autuado

Se a empresa receber uma autuação por falta de CIOT, o primeiro passo é verificar os dados da autuação — placa, data, local e infração apontada. Se houver inconsistência entre o que o fiscal registrou e o que o sistema da empresa mostra (por exemplo, CIOT emitido e vinculado ao MDF-e, mas não localizado pelo fiscal por falha de sistema da ANTT), é possível apresentar defesa administrativa dentro do prazo estabelecido pela ANTT, anexando comprovantes do CIOT emitido, MDF-e vinculado e logs do sistema de gestão.