Termos de Uso

Bem-vindo à BrainCargo. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O que é a BrainCargo

A BrainCargo é uma plataforma de tecnologia para gestão logística e fiscal, oferecendo módulos de comprovação de entregas, rastreio de entregas via compartilhamento de localização pelo app do motorista, emissão de CT-e e MDF-e, gestão financeira para motoristas autônomos e comunicação via WhatsApp.

2. Quem pode usar

A plataforma é destinada a empresas de transporte, transportadoras, motoristas autônomos e MEIs. O acesso é permitido a maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela segurança das suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade.

4. Uso Aceitável

É proibido utilizar a plataforma para:

• fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira;
• envio de conteúdo fraudulento, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
• sobrecarga intencional da infraestrutura ou tentativa de acesso não autorizado;
• revenda ou sublicenciamento do acesso sem autorização expressa da BrainCargo.

5. API

O uso da API BrainCargo está sujeito a limites de requisições definidos na Política de API. Uso abusivo pode resultar em throttling, suspensão ou migração para plano específico.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, algoritmos, marcas e documentação da plataforma são propriedade exclusiva da BrainCargo. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

Os dados inseridos pelo usuário pertencem a ele. A BrainCargo os utiliza exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

7. Disponibilidade

A BrainCargo envidar esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros, infraestrutura de telecomunicações, casos fortuitos ou força maior.

8. Limitação de Responsabilidade

A BrainCargo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nas informações geradas pela plataforma. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações

A BrainCargo pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias para alterações relevantes. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro eleito: Comarca de Fortaleza/CE.

Dúvidas

Entre em contato: [email protected]