Tabela de frete mínimo ANTT 2026: como consultar, calcular e não tomar multa

A tabela de frete mínimo da ANTT (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas) define o valor mínimo legal que pode ser pago por uma operação de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Pagar abaixo desse piso é infração — e, em 2026, levar isso a sério deixou de ser opcional: a ANTT já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso, com mais de 90 mil autuações, alta de cerca de 33% em relação a 2025, impulsionada pela fiscalização eletrônica.

O que é o piso mínimo de frete

O piso mínimo foi instituído pela Lei nº 13.703/2018 e é regulamentado por resoluções e portarias da ANTT. Ele estabelece um valor por quilômetro rodado, que varia conforme o tipo de carga, o número de eixos do veículo e a distância. O objetivo é garantir uma remuneração mínima que cubra os custos da operação (combustível, pedágio, manutenção, pneus, motorista).

Como a tabela é atualizada: o "gatilho" do diesel

A tabela não é fixa: a Lei nº 13.703/2018 prevê um gatilho que obriga a ANTT a reajustar os valores sempre que o preço do diesel variar 5% ou mais (para cima ou para baixo). Por isso, em 2026 a tabela foi revisada mais de uma vez — a atualização publicada em março, por exemplo, teve como referência o diesel S10 a cerca de R$ 7,35/litro (média nacional ANP). Os valores vigentes são divulgados em Portarias SUROC no Diário Oficial da União.

Na prática, isso significa que a transportadora precisa acompanhar as atualizações: usar uma tabela vencida pode levar a cobrar (ou pagar) abaixo do piso vigente sem perceber.

As tabelas por tipo de operação

• Tabela A — transporte rodoviário de carga lotação;
• Tabela B — contratação apenas do veículo automotor de cargas (sem a carga);
• Tabela C — carga lotação de alto desempenho;
• Tabela D — contratação apenas do veículo automotor de alto desempenho.

Cada tabela traz o valor mínimo por quilômetro de acordo com o número de eixos. O cálculo do frete mínimo combina esse valor/km com a distância e um componente de carga e descarga (CCD).

Como consultar e calcular o frete mínimo

1. Use a calculadora oficial da ANTT (calculadorafrete.antt.gov.br): informe origem, destino, tipo de carga e número de eixos para obter o piso vigente;
2. Confirme a portaria em vigor — os valores mudam a cada acionamento do gatilho do diesel, então verifique a Portaria SUROC mais recente;
3. Considere o tipo de operação (lotação, alto desempenho, só o veículo) para escolher a tabela correta;
4. Registre a conformidade — o valor do frete pago precisa constar no CIOT e, desde 2025, nos dados de frete do MDF-e.

Por que isso virou risco real em 2026

Até pouco tempo atrás, a fiscalização do piso dependia de denúncia ou blitz. Isso mudou. Desde outubro de 2025, o MDF-e carrega dados de frete obrigatórios (valor pago, forma de pagamento, NCM), e a ANTT cruza essas informações com o CIOT e a tabela de piso mínimo em tempo real. O resultado são autuações automáticas — sem fiscal parando o caminhão. Foi esse cruzamento que levou as multas por piso a saltarem para mais de R$ 354 milhões em 2026.

As penalidades para o contratante que paga abaixo do piso podem chegar, na reincidência, a faixas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da proibição de contratar novos fretes. Para o transportador, a infração também gera multa e pode pesar no histórico junto à ANTT.

Como manter a operação em conformidade

• Calcule o piso antes de fechar o frete — não depois;
• Atualize a tabela a cada gatilho do diesel — não confie em valores antigos;
• Garanta consistência entre frete pago, CIOT e MDF-e — é exatamente o que a ANTT cruza;
• Documente — mantenha registro do cálculo e da tabela usada por operação.

É aqui que um sistema integrado ajuda: o BrainCargo gera CIOT e MDF-e com os dados de frete vinculados e conferência embutida, reduzindo o risco de divergência que dispara autuação. Veja também como evitar a multa do CIOT e o guia de compliance ANTT.

Resumo

A tabela de frete mínimo da ANTT define o valor legal mínimo por operação, é reajustada pelo gatilho do diesel (variação ≥ 5%) e deve ser consultada na calculadora oficial a cada frete. Com a fiscalização eletrônica cruzando MDF-e × CIOT × piso em tempo real — e R$ 354 milhões em multas só em 2026 —, conformidade virou prioridade. Fale com a BrainCargo para ver a emissão fiscal integrada na sua operação.