Encerrar, cancelar e retificar o CIOT: prazos e passo a passo

Gerar o CIOT é só o começo: toda operação registrada na ANTT precisa ser encerrada ao fim do transporte, pode ser cancelada se não for acontecer e, em alguns tipos, retificada. Cada ação tem prazo próprio na Portaria SUROC nº 6/2026, e perder o prazo tem consequência — do encerramento automático sem os dados finais ao bloqueio de novos CIOTs TAC-agregado.

Antes de tudo, identifique o tipo do CIOT: carga lotação (um contratante), carga fracionada (mais de um contratante) ou TAC-agregado (veículo do autônomo a serviço exclusivo por 10 a 30 dias). Os prazos abaixo valem por tipo. Se ainda não conhece os três, comece pelo guia o que é CIOT.

Encerrar o CIOT: quando e como

O encerramento informa à ANTT que a operação foi concluída, com os dados finais exigidos para o tipo (como o peso da carga e o pagamento do saldo). Os prazos:

• Carga lotação: até 5 dias contados da data prevista para o término da operação. Se o contratante não encerrar, o CIOT é encerrado automaticamente (art. 18, I).
• Carga fracionada: o mesmo prazo de 5 dias, com encerramento automático se não for feito (art. 20, II).
• TAC-agregado: o contratante tem 30 dias, contados do fim do vínculo, para completar as informações e encerrar (art. 22).

O encerramento automático não resolve a vida de ninguém: a operação fica fechada sem os dados finais que a fiscalização cruza com o MDF-e e o CT-e. A rotina certa é encerrar com os dados reais dentro do prazo — e é isso que a lista de pendentes do sistema deve mostrar todo dia.

O CIOT TAC-agregado pendente

No TAC-agregado o descuido custa mais caro. O CIOT não encerrado em 30 dias passa à situação "Pendente" (art. 22, § 1º). Com um pendente, o contratante fica impedido de registrar novo CIOT TAC-agregado com o mesmo contratado (§ 2º). Se a pendência passa de 30 dias, o bloqueio vale para qualquer transportador, até a regularização (§ 3º). Em outras palavras: um agregado esquecido trava a contratação de todos os agregados da empresa.

Cancelar o CIOT: só antes de começar

O cancelamento é para a operação declarada que não vai acontecer, com o motivo informado (FAQ ANTT, item 7.8). Em carga lotação e fracionada, o prazo é até 24 horas antes da data de início da operação (arts. 18, II, e 20, III). A portaria não traz regra específica de cancelamento para o TAC-agregado.

Duas vedações importam: não é admitido cancelamento depois do prazo de encerramento, nem quando houver consulta decorrente de fiscalização, auditoria ou outra restrição legal (arts. 18 e 20, parágrafo único). Ou seja, cancelar não serve para apagar uma operação que já foi fiscalizada.

Retificar o CIOT: depende do tipo

Se a operação de carga lotação saiu com dado errado, o caminho não é retificar: é cancelar dentro do prazo (até 24 h antes do início) e gerar outro CIOT, ou, se já começou, registrar a operação correta e tratar a divergência com a documentação. Gerar CIOT com dados divergentes da contratação real, para burlar a fiscalização, é infração (Resolução ANTT nº 5.862/2019, art. 6º, § 2º, e art. 19).

E quando o sistema da ANTT cai?

A operação em contingência só é admitida por problema técnico de comunicação ou processamento que impeça a autorização em tempo real (art. 25), com justificativa obrigatória. A transmissão posterior não pode passar de 168 horas da data de geração (art. 26); os dados entram para continuidade operacional e passam por validação depois (art. 27), e a responsabilidade continua com o declarante (art. 28). Contingência não suspende os prazos de encerramento da operação.

Rotina prática para não deixar CIOT pendente

1. Todo dia: abrir a lista de CIOTs abertos e conferir as datas previstas de término. Os que vencem em 5 dias ficam no topo.
2. Ao fim de cada viagem: encerrar com os dados reais (peso, saldo pago) — não esperar o encerramento automático.
3. Toda semana: conferir na consulta pública da ANTT (tipo "CIOT Aberto/Pendente de Encerramento") se algo ficou para trás no RNTRC da empresa.
4. Agregados: encerrar o CIOT TAC-agregado ao fim do vínculo e abrir o próximo — a pendência bloqueia a contratação.
5. Antes de cancelar: confirmar que faltam mais de 24 horas para o início e que não há fiscalização em curso.

Na BrainCargo, a tela de gestão de CIOT lista os pendentes, encerra em massa com o peso da carga, consulta a situação direto na ANTT e cancela ou retifica dentro das regras de cada tipo. O CIOT nasce do mesmo despacho do CT-e e do MDF-e, no emissor integrado.