CIOT rejeitado por frete abaixo do piso: por que a ANTT bloqueia e como resolver

A mensagem é direta: "O valor do frete informado é menor do que o valor mínimo de frete" — no manual técnico da ANTT (DCS PEF v1.1), a regra de código 291. Desde o "CIOT para Todos", a Resolução ANTT nº 5.862/2019 proíbe gerar CIOT com frete abaixo do piso (art. 1º-B, redação da Resolução nº 6.078/2026), e a própria Lei nº 13.703/2018 manda a ANTT suspender a geração quando o valor está fora do piso (art. 7º, § 4º, redação da Lei nº 15.485/2026).

No levantamento que fizemos sobre 685 falhas de CIOT na plataforma BrainCargo (maio a setembro de 2026), essa recusa apareceu em cerca de 55 casos. Em boa parte deles o valor estava mesmo baixo; em outros, o problema era de classificação ou de cadastro, e o piso calculado estava errado.

Quando o piso é validado — e quando não é

Atenção ao detalhe da lotação: pela Portaria SUROC nº 6/2026 (art. 7º, redação da SUROC nº 16/2026), operação com um único contratante — mesmo com vários pontos de origem ou destino — é lotação, e com mais de um contratante é fracionada. Mas a validação do piso só alcança a lotação que também cabe na definição da Resolução nº 5.867/2020 (art. 2º, XVIII): um contrato, uma composição em exclusividade, um único CT-e ou nota. Ter um único contratante, sozinho, não basta (art. 15, § 3º).

Antes de aumentar o frete, confira estes quatro pontos

1. Número de eixos. O piso usa a totalidade dos eixos da composição (Resolução nº 5.867/2020, art. 4º, § 1º). Um eixo a mais no cadastro sobe o piso.
2. Tipo de carga. Granel sólido, carga geral, frigorificada, perigosa, neogranel… cada tipo tem coeficientes próprios.
3. Tabela. São quatro (A a D), conforme a operação: a Tabela A é a do frete completo; as outras cobrem, por exemplo, a contratação só do veículo automotor e as operações de alto desempenho (Resolução nº 5.867/2020, art. 5º).
4. Distância. O piso é calculado por distância × CCD + CC (coeficiente de deslocamento e coeficiente de carga e descarga). No retorno vazio obrigatório (contêineres e frotas dedicadas — art. 3º, § 4º), aplica-se 92% do CCD sobre a distância de retorno (art. 5º, § 6º). Uma distância maior que a real infla o piso; uma menor que a mínima de referência pode gerar outra recusa (distância incompatível).

E confira a tabela vigente. A ANTT atualiza o piso até 20 de janeiro e 20 de julho e sempre que o diesel oscila 5% ou mais (Lei nº 13.703/2018, art. 5º, §§ 3º e 3º-A). A atualização mais recente, a Portaria SUROC nº 22, de 28/09/2026, reajustou os coeficientes com o diesel S10 a R$ 7,33 por litro. Simule na calculadora ANTT.

Outras recusas ligadas ao valor

• Código 319 — valor do frete igual a zero. Campo vazio ou não preenchido.
• Código 313 — contratante bloqueado por penalidade ligada ao piso. Aqui não é o valor desta operação: o contratante foi sancionado por reiteração e está impedido.

O que não fazer

A ANTT é explícita: o bloqueio é do sistema, não da Instituição de Pagamento, e a solução é ajustar o valor ao piso — nunca contornar a validação (FAQ, itens 8.1 a 8.5). Trocar o tipo da operação para fracionada sem que haja mais de um contratante, ou declarar no CIOT um valor diferente do que será pago, transforma uma recusa em infração.

As consequências do frete abaixo do piso

No emissor de CIOT da BrainCargo, o piso é calculado com os eixos, o tipo de carga e a distância da viagem e conferido antes do envio — a tela mostra o mínimo antes de a ANTT recusar.