Erros do CIOT na ANTT: as rejeições mais comuns e como resolver cada uma

Quando a ANTT recusa um CIOT, a resposta chega como uma frase — às vezes várias empilhadas na mesma resposta, às vezes acompanhada do código de retorno do manual técnico da ANTT (DCS) — e cabe a quem emite descobrir qual dado está errado e quem pode corrigi-lo. Este guia organiza essas rejeições por família, com a causa, o campo e o caminho da solução, e no fim traz a tabela de códigos.

A base é um levantamento da própria BrainCargo: 685 falhas de CIOT registradas na plataforma entre maio e setembro de 2026, os primeiros meses do "CIOT para Todos". Como uma mesma resposta da ANTT pode trazer mais de um motivo, os números abaixo são aproximados e servem para mostrar onde o problema costuma estar, não como estatística oficial.

Onde os erros se concentram

A leitura mais útil da tabela: as duas famílias do topo, somadas, respondem por cerca de quatro em cada dez falhas, e nenhuma delas se resolve mexendo na emissão. Elas dependem do cadastro do transportador e do veículo no RNTRC, que só o próprio transportador altera. Conferir o RNTRC antes de fechar o frete evita a maior parte das recusas.

1. "Não foi encontrado transportador contratado com CPF/CNPJ e RNTRC"

É a rejeição mais frequente. A ANTT procura um transportador ativo com aquele par documento + RNTRC e não encontra. Há três causas possíveis, nesta ordem de probabilidade:

1. RNTRC trocado. Na frota própria, o RNTRC é o da própria transportadora; no terceiro, é o do contratado. Misturar os dois é o erro mais comum.
2. RNTRC digitado errado. Confira o número no certificado do RNTRC ou na consulta pública da ANTT, pelo CPF ou CNPJ do transportador.
3. RNTRC pendente, suspenso ou cancelado. O par existe, mas o registro não está ativo. A mensagem às vezes vem como "CPF/CNPJ e RNTRC informados não correspondem a um transportador com RNTRC ativo" (código 216 do manual da ANTT). Aqui não há o que fazer na emissão: só o transportador regulariza o registro na ANTT.

O detalhe de cada situação, com o caminho de regularização, está em CIOT rejeitado: transportador ou RNTRC não encontrado.

2. "O veículo não possui vínculo com o transportador contratado"

A segunda família vem em duas redações: "o veículo do tipo automotor informado não possui vínculo com o transportador contratado" e "a placa … não pertence ao transportador de RNTRC … ou o mesmo não está ativo". As duas dizem a mesma coisa: a placa do veículo de tração não está cadastrada no RNTRC de quem vai transportar.

Acontece muito quando o caminhão é de pessoa física (o motorista, um parente) e a empresa que transporta não fez o arrendamento no RNTRC, ou quando a placa foi trocada (Mercosul) e o cadastro não acompanhou. A ANTT exige que o veículo esteja vinculado à frota do transportador; operar com veículo apenas ligado ao CPF, sem o arrendamento, é irregular (Portaria SUROC nº 6/2026, arts. 9º a 11). Veja CIOT rejeitado: veículo sem vínculo com o RNTRC.

Uma variante menos comum: "veículo já contratado para outro contratante". A placa tem um CIOT TAC-agregado em aberto com outra empresa — e o TAC-agregado pressupõe exclusividade (código 285 do DCS: a exclusividade vale por até 30 dias a partir do início da operação, ou até o encerramento). Use outro veículo ou aguarde o fim do vínculo anterior.

3. Rota: distância, CEP e localização

A distância importa porque entra no cálculo do piso mínimo de frete (veja na calculadora ANTT) (distância × coeficiente de deslocamento + coeficiente de carga e descarga). O guia distância incompatível e CEP não cadastrado mostra como acertar origem e destino de primeira.

4. "O valor do frete informado é menor do que o valor mínimo de frete"

Nas operações de carga lotação, a ANTT valida o piso mínimo no momento da geração: se o frete declarado for menor que o piso, o CIOT simplesmente não é gerado (FAQ ANTT, itens 8.1 a 8.5). Não é um aviso — é um bloqueio, e a única saída é ajustar o valor. Carga fracionada, em regra, não passa por essa validação, e o TAC-agregado, pela FAQ da ANTT (item 2.11), em regra não se sujeita ao piso — embora a Lei nº 15.485/2026 (Lei nº 11.442, art. 4º, § 6º) mande observar o piso também na remuneração do agregado, regra que a ANTT ainda não regulamentou.

Antes de ajustar, confira se a operação está classificada certo (lotação ou fracionada), se o número de eixos e o tipo de carga estão corretos e se a tabela usada é a vigente — o piso muda com as portarias de reajuste. Detalhes em CIOT rejeitado por frete abaixo do piso.

5. Composição do veículo

• "É necessário informar ao menos um veículo do tipo automotor" — faltou o veículo de tração (o cavalo ou o caminhão). Só os reboques não bastam.
• "Obrigatório informar ao menos um implemento quando o veículo automotor for do tipo cavalo-trator" — cavalo-trator sozinho não transporta carga; a ANTT exige ao menos um semirreboque.
• "O campo Placa deve conter…" / "é obrigatório" — placa vazia ou fora do formato de 7 caracteres (padrão antigo ou Mercosul).
• "O campo NumEixos é inválido para o tipo de veículo" — o número de eixos não bate com o tipo cadastrado. Corrija no cadastro do veículo; os eixos também mudam o piso.

6. Carga fracionada: contratantes

No CIOT de carga fracionada, a operação tem mais de um contratante, e a ANTT exige que eles sejam informados. As mensagens "o campo ContratantesCargFrac é obrigatório / inválido" indicam que a lista veio vazia ou com documento inválido; "o contratante da carga fracionada não pode ser igual ao contratante da operação" indica que o mesmo CNPJ foi repetido nos dois papéis. Corrija a lista de contratantes da carga.

7. Certificado digital não autorizado na ANTT

O acesso ao serviço da ANTT é feito com certificado digital ICP-Brasil (Portaria SUROC nº 6/2026, art. 2º, § 1º), do tipo A1 ou A3 e com o CNPJ da empresa titular (DCS PEF v1.1). A ANTT recusa quando o CNPJ do certificado é diferente do transportador informado (código 311) ou quando o certificado não pertence a uma Instituição de Pagamento nem a um transportador do RNTRC. Na nossa base, "certificado digital não autorizado na ANTT" apareceu sobretudo quando foi usado um e-CPF (do sócio, por exemplo) no lugar do e-CNPJ da transportadora.

8. Datas, natureza da carga e peso

• "A data de início da viagem não pode ser inferior à data…" — o CIOT é gerado antes do início do transporte; data de início no passado é recusada, e também a que fica a mais de 30 dias no futuro.
• "A data prevista para término da viagem deve ser maior ou igual à data de início" — término antes do início. A operação pode durar no máximo 90 dias, exceto TAC-agregado (Portaria SUROC nº 6/2026, art. 14).
• Data e hora da declaração — a ANTT só aceita a declaração dentro de uma janela de 15 minutos antes a 5 minutos depois do horário de Brasília. Relógio do servidor fora de hora causa recusa.
• "O código da natureza da carga informado não existe" — o código de natureza da carga (4 dígitos, tabela da ANTT) está errado ou vazio.
• "PesoCarga deve ser maior que…" — peso zerado.

9. Quando o problema é a ANTT

Uma parte das falhas não tem dado nenhum a corrigir: o sistema da ANTT não respondeu (erro de comunicação, tempo esgotado, erro interno). Nesses casos a norma prevê a contingência: a operação é registrada com justificativa e transmitida quando o sistema voltar, sem passar de 168 horas da geração (Portaria SUROC nº 6/2026, arts. 25 a 28). Não reemita em loop — isso pode gerar CIOTs duplicados quando a ANTT normalizar.

Códigos de rejeição do CIOT (manual técnico da ANTT)

O documento técnico do serviço de pagamento eletrônico de frete da ANTT (DCS PEF, versão 1.1, de 13/05/2026) lista as regras de validação com um código de retorno. Os mais ligados às rejeições acima:

Checklist antes de emitir

1. Consulte o RNTRC do contratado e confirme que está ativo e no documento certo (CPF do TAC, CNPJ da ETC).
2. Confirme que a placa de tração (e os implementos) está na frota desse RNTRC — próprio ou arrendado.
3. Classifique a operação: lotação, fracionada ou TAC-agregado.
4. Calcule a distância real e use o mesmo tipo de localização na origem e no destino.
5. Confira o frete contra o piso da tabela vigente, com os eixos e o tipo de carga corretos.
6. Use o e-CNPJ da transportadora na emissão direta.
7. Datas: início hoje ou no futuro; término depois do início.

No emissor de CIOT da BrainCargo, o CIOT sai do mesmo cadastro do CT-e e do MDF-e, com o piso conferido antes do envio — o que elimina boa parte das recusas de digitação. As que dependem do cadastro do transportador na ANTT continuam dependendo dele; por isso o primeiro item do checklist é o que mais economiza tempo.