CIOT rejeitado: veículo sem vínculo com o RNTRC — placa, arrendamento e frota

A recusa chega em uma de duas redações: "O veículo do tipo automotor informado não possui vínculo com o transportador contratado" ou "A placa … não pertence ao transportador de RNTRC … ou o mesmo não está ativo". No manual técnico da ANTT (DCS PEF v1.1) é a regra de código 217: a placa não está na frota do RNTRC do contratado.

É a segunda rejeição de CIOT mais frequente no levantamento que fizemos sobre 685 falhas na plataforma BrainCargo (maio a setembro de 2026) — cerca de 145 casos. E, como a primeira (transportador não encontrado), quase nunca se resolve na tela de emissão.

A regra: o veículo tem de estar na frota de quem transporta

Todo veículo automotor e todo implemento usados no transporte precisam estar cadastrados na frota do transportador no RNTRC, na categoria "aluguel" (Resolução ANTT nº 5.982/2022, art. 11). O transportador não precisa ser o dono: a posse pode ser comprovada por comodato, aluguel ou arrendamento, anotado no RENAVAM ou pelo meio eletrônico da ANTT (art. 12, parágrafo único). O que não pode é o veículo estar só no CPF de alguém, sem vínculo com o RNTRC de quem faz o frete.

A Portaria SUROC nº 6/2026 (arts. 9º a 11) leva isso para o CIOT: o contratado precisa ter RNTRC ativo e o veículo automotor precisa estar na frota dele; e, pela FAQ da ANTT (item 10.3), o cavalo-trator exige ao menos um implemento informado na composição. A FAQ do CIOT (item 10.7) trata o caso mais comum: o caminhão no CPF de uma pessoa física pode entrar no RNTRC da empresa como arrendamento — sem esse vínculo, há inconsistência e o CIOT não é gerado.

Os cenários que mais causam a recusa

Como fazer o arrendamento e incluir o veículo

Pela FAQ do RNTRC (itens 1.4, 1.5 e 2.17), o caminho no RNTRC Digital (rntrcdigital.antt.gov.br, gratuito, com conta gov.br prata ou ouro) é:

1. O proprietário do veículo — quem consta no RENAVAM — cadastra o contrato de arrendamento ou comodato. O contrato precisa de firma reconhecida.
2. Com o contrato registrado, o transportador inclui o veículo na frota pelo "Gerenciamento de frota".
3. Depois disso, confira na consulta pública, opção "Por Veículo", se a placa aparece vinculada ao RNTRC certo.

Dois limites: o arrendante tem de ser o proprietário no RENAVAM, e subarrendamento não é aceito. O TAC pode ter no máximo três veículos automotores, cada composição com um automotor e até três implementos (Resolução nº 5.982/2022, arts. 4º e 11; FAQ RNTRC, item 2.19; página "como obter e atualizar" da ANTT).

Variante: "veículo já contratado para outro contratante"

Essa recusa é diferente: o vínculo com o RNTRC existe, mas a placa está presa a uma operação de TAC-agregado de outra empresa. O TAC-agregado coloca o veículo a serviço de um contratante com exclusividade, por 10 a 30 dias (Portaria SUROC nº 6/2026). Enquanto o vínculo vale, o mesmo veículo não entra em outro CIOT. A solução é usar outro veículo ou aguardar o encerramento do vínculo anterior.

Depois de corrigir: novo CIOT

Se a viagem já tinha CIOT com outro veículo, lembre: em carga lotação o CIOT não pode ser retificado, e a mudança de veículo exige um novo cadastro (Portaria SUROC nº 6/2026, art. 6º, § 2º). Na carga fracionada a retificação é possível até o encerramento. Veja encerrar, cancelar e retificar o CIOT.

O que está em jogo além do CIOT

Transportar com veículo não cadastrado na frota é infração de R$ 750, e fazer transporte remunerado em veículo de categoria "particular", de R$ 1.500 (Resolução nº 5.982/2022, art. 19, IV, "a", e II, "a"). As multas se somam (art. 18, § 1º). Por isso o vínculo deve ser conferido no cadastro do agregado, antes do primeiro frete — não na hora do CIOT.

No emissor de CIOT da BrainCargo, veículo, proprietário e RNTRC ficam amarrados no cadastro e são reaproveitados em cada viagem, o que tira a digitação da placa a cada frete. O vínculo na ANTT, porém, continua sendo do transportador — e é o primeiro item a conferir quando um agregado novo entra na operação.