Como incluir veículo no RNTRC: frota, arrendamento e comodato passo a passo

Pela Resolução ANTT nº 5.982/2022 (art. 11), todo veículo automotor e todo implemento usados no transporte remunerado precisam estar cadastrados na frota do transportador no RNTRC. É esse cadastro que a ANTT confere quando o CIOT recusa a placa, e é ele que a fiscalização olha na estrada. Depois de incluir, confira na consulta RNTRC se o veículo já aparece na frota.

As regras da frota

• Categoria "aluguel". Só veículos nessa categoria entram no RNTRC (art. 11, § 3º).
• Propriedade ou posse. A propriedade é comprovada pelo CRV/RENAVAM ou por consulta a bases de dados; se o transportador não é o dono, a posse vale por comodato, aluguel ou arrendamento, anotado no RENAVAM ou pelo meio eletrônico da ANTT (art. 12).
• Limite do TAC. Até três veículos automotores; cada composição com um automotor e até três implementos — no máximo 3 automotores e 9 implementos (arts. 2º e 11, § 1º; FAQ RNTRC, item 2.19).
• ETC e cooperativa precisam de ao menos um veículo; sem veículo automotor, o registro fica "Pendente" e não pode transportar.
• Adesivo e certificado a bordo não são mais obrigatórios (FAQ RNTRC, itens 2.7 e 2.15).

Incluir veículo próprio

1. Acesse o RNTRC Digital (rntrcdigital.antt.gov.br) com conta gov.br prata ou ouro. É gratuito (FAQ RNTRC, item 1.4).
2. Entre em "Gerenciamento de frota" e inclua o veículo automotor.
3. Inclua também os implementos (carretas, semirreboques). Cavalo-trator sem implemento cadastrado é recusado no CIOT.
4. Confira na consulta pública, opção "Por Veículo", se o vínculo aparece.

Incluir veículo que não é seu: arrendamento e comodato

É o caso mais comum na transportadora: o caminhão está no CPF do motorista, de um sócio ou de um parente, e quem faz o frete é a empresa. A FAQ do CIOT (item 10.7) confirma que esse veículo pode entrar no RNTRC da empresa como arrendamento — e que, sem o vínculo, o CIOT não é gerado. O caminho, pela FAQ do RNTRC (itens 1.5 e 2.17):

1. O proprietário — quem consta no RENAVAM — cadastra o contrato de arrendamento ou comodato no RNTRC Digital.
2. O contrato precisa ter firma reconhecida.
3. Com o contrato registrado, o transportador inclui o veículo na frota dele.

A Portaria SUROC nº 6/2026 (arts. 9º a 11) reforça a regra no CIOT: operar com veículo de pessoa física apenas vinculado ao CPF, sem o arrendamento no RNTRC da ETC, é irregular.

Excluir ou trocar veículo

A exclusão também é feita no "Gerenciamento de frota" do RNTRC Digital. A norma não tem um procedimento próprio de "substituição": na prática, exclui-se o veículo que saiu e inclui-se o novo. Atenção ao TAC no limite de três veículos — a inclusão só passa depois da exclusão. E, se a troca acontece com um CIOT aberto, a mudança de veículo exige o cadastro de uma nova operação (Portaria SUROC nº 6/2026, art. 6º, § 2º).

Multas por veículo fora da frota

Na BrainCargo, cada veículo guarda o proprietário e o RNTRC no cadastro, e esses dados seguem para o CT-e, o MDF-e e o CIOT. Quando um agregado novo entra na operação, a ordem certa é: contrato de arrendamento no RNTRC Digital, inclusão na frota, conferência na consulta pública — e só então o primeiro frete.