Emissor de CIOT para frota própria e TAC no mesmo fluxo
CIOTANTT e regulação 6 min de leitura

Emissor de CIOT para frota própria e TAC: um fluxo só para os dois casos

A transportadora que roda com caminhão próprio e também contrata autônomo precisa gerar o CIOT por dois caminhos: direto na ANTT e por uma Instituição de Pagamento. Veja como juntar os dois no mesmo despacho, quanto custa por mês e quanto custa errar.

Por  · Engenharia e suporte da plataforma

Resposta curta: a transportadora que leva carga de terceiros com caminhão próprio e também contrata autônomo (TAC) precisa de CIOT nos dois casos, mas por caminhos diferentes. Na viagem com frota própria, a própria ETC gera o código, direto na API da ANTT ou por uma Instituição de Pagamento. Na viagem com TAC, o CIOT passa obrigatoriamente por uma Instituição de Pagamento, que também faz o pagamento eletrônico do frete. Um emissor que atende os dois casos escolhe a via sozinho, confere o piso mínimo antes do envio e coloca o número no MDF-e da viagem. Na BrainCargo, o plano com TAC custa de R$ 2,29 a R$ 1,29 por CIOT, conforme a cota, com a licença de R$ 109,90/mês inclusa, e o CIOT de frota própria do mesmo plano entra no mesmo preço.

Desde 24/05/2026, com o programa "CIOT para Todos" (Resolução ANTT 6.078/2026 e Portaria SUROC 6/2026), o CIOT acompanha o frete, não o dono do caminhão. Por isso a frota mista ficou mais trabalhosa: antes, só a viagem do autônomo gerava código; agora as duas geram, e cada uma tem as próprias regras. Detalhes de cada situação em frota própria precisa de CIOT?

Frota própria e TAC: o que muda no CIOT

Frota própria (ETC, carga de terceiros)Autônomo (TAC ou TAC equiparado)
Precisa de CIOT?Sim, desde 24/05/2026, mesmo com motorista CLTSim
Quem geraA própria ETCQuem contrata o TAC (ou quem subcontratou)
Por ondeDireto na API da ANTT ou por Instituição de PagamentoSó por Instituição de Pagamento credenciada
Pagamento do freteFolha do motorista e despesas da empresaPagamento eletrônico do frete pela Instituição de Pagamento (PIX ou conta)
Piso mínimo da ANTTVale para o frete contratado com o clienteVale para o frete pago ao TAC; em carga lotação, a ANTT recusa o CIOT abaixo do piso
Vai no MDF-e?SimSim

O TAC equiparado (ETC com até 3 veículos e cooperativa) segue a regra do autônomo. Quem não é TAC equiparado (ETC com mais de 3 veículos) e faz o transporte com a própria frota gera o próprio CIOT (FAQ da ANTT, itens 6.3 a 6.12).

O que um emissor precisa fazer para a frota mista

  • Escolher a via pelo contratado: veículo do próprio CNPJ vai direto para a ANTT; TAC, TAC agregado e subcontratação vão pela Instituição de Pagamento. O operador não precisa decidir a cada viagem.
  • Conferir o piso mínimo antes do envio: em carga lotação, frete abaixo do piso não gera CIOT, e o erro só aparece na hora de despachar.
  • Colocar o CIOT no MDF-e sem redigitar: a partir de 23/11/2026, a Sefaz rejeita o MDF-e rodoviário de prestador sem o grupo do CIOT (rejeição 684, NT MDF-e 2026.001).
  • Emitir o vale-pedágio na mesma viagem: o frete com praça de pedágio na rota precisa dos dois documentos. Veja vale-pedágio obrigatório.
  • Mostrar o que está aberto: carga lotação e fracionada têm até 5 dias da data prevista do término para encerrar (Portaria SUROC 6/2026, arts. 18 e 20); TAC agregado, até 30 dias após o fim do vínculo (art. 22).
  • Ter API, se você usa ERP ou TMS: gerar, encerrar e cancelar pelo seu sistema, sem abrir a tela. Veja a API de CIOT.

Quanto custa por mês na BrainCargo

São dois planos mensais, com a licença inclusa e a cota de CIOTs renovando todo mês (PIX ou boleto). O preço é do plano: no plano com TAC, todo CIOT sai pelo preço da cota, inclusive o de frota própria.

Cota mensalSó frota própriaCom TAC, TAC agregado e subcontratação
50 CIOTsR$ 134,90 (R$ 0,50 por CIOT)R$ 224,40 (R$ 2,29 por CIOT)
150 CIOTsR$ 184,90 (R$ 0,50 por CIOT)R$ 408,40 (R$ 1,99 por CIOT)
300 CIOTsR$ 259,90 (R$ 0,50 por CIOT)R$ 616,90 (R$ 1,69 por CIOT)
500 CIOTsR$ 359,90 (R$ 0,50 por CIOT)R$ 754,90 (R$ 1,29 por CIOT)

Valores com a licença mensal de R$ 109,90. No plano anual a licença cai para R$ 99,90, com 12 meses de fidelidade. Exemplo: uma transportadora com 20 viagens por mês em caminhão próprio e 25 com autônomo emite 45 CIOTs e cabe no plano com TAC de 50, por R$ 224,40/mês (R$ 214,40 no anual). Os preços atualizados ficam no emissor de CIOT.

Quanto custa errar

ErroConsequênciaNorma
Operar sem CIOTMulta de R$ 10.500 por operação, para o contratante ou a ETC que transporta (não para o TAC)Lei 13.703/2018, art. 7º, § 7º (red. Lei 15.485/2026); Res. ANTT 5.862/2019, art. 19
CIOT com dados divergentes ou fora do MDF-eMesma multa de R$ 10.500; a partir de 23/11/2026, o MDF-e de prestador sem CIOT é rejeitadoLei 13.703/2018, art. 7º, § 5º; Res. 5.862/2019, art. 1º-C; NT MDF-e 2026.001
Frete abaixo do piso mínimoEm carga lotação, o CIOT não é gerado; o contratante fica sujeito a multa de R$ 550 a R$ 10.500 por operaçãoResolução ANTT 5.867/2020, art. 9º, I; FAQ ANTT, itens 8.1 a 8.5
CIOT aberto depois do prazoEncerramento automático pela ANTT; no TAC agregado, o pendente bloqueia novos CIOTs desse tipoPortaria SUROC 6/2026, arts. 18, 20 e 22

Uma única multa de R$ 10.500 paga mais de três anos do plano com TAC de 50 CIOTs. Para a frota mista, o risco maior não é o preço do CIOT, e sim a viagem que sai pela via errada, abaixo do piso ou sem o código no MDF-e. Veja multa por falta de CIOT.

Como fica na BrainCargo

O CIOT nasce do mesmo despacho que gera o CT-e e o MDF-e. O sistema escolhe a via pelo contratado (ANTT para o veículo do seu CNPJ, Instituição de Pagamento para TAC e subcontratação), confere o piso mínimo com a portaria vigente antes de enviar, coloca o número no MDF-e da viagem e emite o vale-pedágio na fornecedora escolhida. No fim da viagem, os CIOTs pendentes aparecem numa lista para encerrar. Veja o passo a passo em vídeo em o que é CIOT e os 9 critérios para escolher um emissor.

Veja em vídeo

0:00 Introdução0:11 O CIOT acompanha o frete0:30 Carga própria, sem frete0:45 Quando há frete, há CIOT1:06 Dispensas do art. 291:25 Como decidir em três perguntas1:42 Onde emitir o CIOT1:53 Resumo
Ver transcrição do vídeo

Frota própria precisa de CIOT? A resposta curta: depende do frete, não do dono do caminhão. Neste vídeo você vê cada caso, com a norma ao lado.

Desde 24 de maio de 2026, com o CIOT para Todos, a lei exige o CIOT em toda operação de transporte remunerado de cargas. E a ANTT é clara: ter frota própria e motoristas empregados não transforma a operação em carga própria.

Primeiro caso: a empresa leva a própria mercadoria, no próprio caminhão, com motorista CLT, e ninguém é pago pelo transporte. Aí não há CIOT. O MDF-e, porém, continua obrigatório.

Agora, quando há frete, há CIOT. A transportadora com mais de três veículos que leva carga de terceiros com a própria frota gera o próprio CIOT. Se a empresa paga um autônomo para levar a carga dela, quem contrata gera, por uma Instituição de Pagamento. O mesmo vale para quem contrata uma ETC de até três veículos.

A Portaria SUROC seis lista só três dispensas: veículo novo não emplacado sendo transportado por ele mesmo, cargas especiais em composição não homologada pela Senatran e transporte internacional. Frota própria, motorista CLT e viagem curta não estão na lista.

Para decidir, faça três perguntas. Há frete? Quem executa o transporte? E a operação cabe em alguma dispensa? Se o CIOT for devido, ele é gerado antes de a viagem começar. Sem ele, a multa é de R$ 10.500.

Quando o CIOT é devido, na BrainCargo ele fica em Fiscal, CIOT, Emitir CIOT, no mesmo sistema do CT-e e do MDF-e da viagem.

A leitura segura é por viagem: carga própria sem frete fica fora, viagem paga por terceiro tem CIOT. O guia completo, com as normas, está em braincargo.com.br, no blog.

Perguntas frequentes

Qual emissor de CIOT serve para quem tem frota própria e contrata TAC?

Um que gere o CIOT pelos dois caminhos sem o operador escolher: direto na API da ANTT para o veículo do próprio CNPJ e por Instituição de Pagamento para o TAC. Também conta conferir o piso mínimo antes do envio e pôr o CIOT no MDF-e automaticamente. Na BrainCargo, o plano com TAC custa de R$ 2,29 a R$ 1,29 por CIOT, com a licença de R$ 109,90/mês inclusa, e cobre também o CIOT de frota própria.

O CIOT de frota própria e o de TAC custam o mesmo?

Na BrainCargo, depende do plano. No plano só de frota própria, R$ 0,50 por CIOT, mas ele não emite para TAC nem subcontratação. No plano com TAC, todo CIOT sai pelo preço da cota (R$ 2,29 a R$ 1,29), inclusive o de frota própria, porque a cobrança é do plano, não de cada CIOT.

Frota própria pode gerar o CIOT sem Instituição de Pagamento?

Pode. A ETC que transporta carga de terceiros com veículo próprio pode gerar o CIOT direto na API da ANTT. A Instituição de Pagamento é obrigatória quando há contratação de TAC ou TAC equiparado, porque ela faz o pagamento eletrônico do frete.

Motorista CLT em caminhão da empresa precisa de CIOT?

Se a carga é de terceiros e há frete, sim, desde 24/05/2026 (Lei 13.703/2018, art. 7º, na redação da Lei 15.485/2026). Se a empresa leva a própria mercadoria, sem frete, não. Veja <a href="/blog/frota-propria-precisa-de-ciot/">frota própria precisa de CIOT?</a>

Qual a multa por emitir o CIOT errado na frota mista?

Operar sem CIOT, com dados divergentes ou sem o CIOT no MDF-e é multa de R$ 10.500 por operação (Lei 13.703/2018, art. 7º; Resolução ANTT 5.862/2019, art. 19). Em carga lotação abaixo do piso mínimo, a ANTT não gera o CIOT.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica ou contábil. Confirme sempre as regras vigentes nas fontes oficiais.

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