O que é MDF-e: quando é obrigatório, quem emite e como funciona

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58) é o documento fiscal, só digital, que vincula os documentos de uma operação de transporte — CT-es ou NF-es — ao veículo, ao condutor e ao percurso da viagem. Foi instituído pelo Ajuste SINIEF 21/2010 (efeitos desde 01/04/2011) e substituiu o Manifesto de Carga em papel. Deve ser emitido ao término do carregamento e antes do início do transporte, e encerrado ao fim do último descarregamento.

Este guia responde as dúvidas que mais aparecem: quem emite, quando é obrigatório (inclusive dentro do estado, na carga lotação e na carga própria), as dispensas, o que vai no manifesto, os eventos de encerramento e cancelamento, os bloqueios por manifesto aberto, a regra de um MDF-e por UF de descarregamento, o CIOT e o seguro. Cada regra aponta para a cláusula do Ajuste ou a seção do MOC 3.00b.

Para que serve o MDF-e

O manifesto agiliza o registro em lote dos documentos em trânsito e identifica a unidade de carga: a fiscalização lê um documento e sabe o que está no caminhão, quem dirige e por onde a viagem passa. Para a transportadora, é também o documento que carrega o CIOT, o vale-pedágio, o seguro da carga e as informações de pagamento do frete — e o que precisa ser encerrado para a próxima viagem sair.

Quem emite o MDF-e

Quando o MDF-e é obrigatório

• Transporte interestadual de carga fracionada (desde 2014) e de carga lotação — um único CT-e ou uma única NF-e — desde 04/04/2016 (cláusula 17ª, III).
• Transporte intermunicipal (dentro do estado) desde 06/04/2020 (cláusula 17ª, IV; São Paulo por legislação própria).
• Carga própria do emitente de NF-e em veículo próprio, arrendado ou com autônomo (cláusula 3ª, II) — ter frota própria não dispensa.
• Sempre que houver transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo ou do contêiner, inclusão de mercadorias ou documentos, ou retenção imprevista de parte da carga (§ 1º).
• Não há limite de valor da carga nem dispensa por "nota única": lotação exige MDF-e desde 2016.

Dispensas (cláusula 3ª-A)

Transporte de veículo novo não emplacado quando ele é o próprio meio de transporte; e, na carga própria, operações de MEI, de pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS, de produtor rural acobertadas por NFA-e ou NF-e da Nota Fiscal Fácil, e do contratante quando o autônomo emite o MDF-e pela NFF. O transporte dentro do mesmo município não está no cronograma nacional (confira a exigência estadual).

O que vai no MDF-e rodoviário

• Viagem: UF de início e fim, municípios de carregamento (até 50) e de descarregamento, UFs de percurso na ordem (até 25), data de início.
• Documentos: chaves dos CT-es (prestador) ou NF-es (carga própria), por município de descarga — até 20.000 por município; os totalizadores precisam bater.
• Veículo e condutor: placa, RENAVAM, tara e capacidade, proprietário (quando não é o emitente), até 3 reboques, até 10 condutores com CPF.
• ANTT: RNTRC, CIOT (12 dígitos + CPF/CNPJ de quem o gerou), vale-pedágio, contratantes e pagamento do frete (componentes e parcelas).
• Seguro: seguradora, apólice e averbação — obrigatórios para o prestador rodoviário (rejeições 698 e 699).
• Carga: produto predominante (tipo de carga ANTT, NCM), valor e peso totais, localização de carga e descarga na lotação.

Um MDF-e por UF de descarregamento

Desde 01/06/2026 (Ajuste SINIEF 5/2026), "deve ser emitido um MDF-e distinto para cada unidade federada de descarregamento": uma viagem que descarrega em dois estados são dois manifestos, cada um com os documentos daquela UF. Trocar de veículo ou incluir carga no meio do caminho também exige encerrar e emitir um novo manifesto (MOC 2.1.8).

Eventos: encerramento, cancelamento, condutor e pagamento

Contingência e DAMDFE

Se a Sefaz estiver indisponível, o MDF-e pode ser emitido em Contingência Offline (tipo de emissão 2), por decisão do contribuinte, com transmissão em até 168 horas e a mesma chave; o DAMDFE sai com a marca "emissão em contingência". Fora da contingência, o DAMDFE pode ser apresentado em meio eletrônico (cláusula 11ª, § 5º). A data de emissão do manifesto normal não pode ter mais de 24 horas (rejeição 228).

Consulta pública

A consulta resumida pela chave ou pelo QR Code mostra emitente, condutores, placa e eventos; a consulta completa exige certificado. Desde 10/10/2025 a consulta do Portal DFe (SVRS) pede login gov.br; a consulta "Não Encerrados" fica no menu Serviços do portal do MDF-e.

Erros comuns sobre o MDF-e

• "Só é obrigatório em viagem interestadual" — é obrigatório também no intermunicipal desde 06/04/2020.
• "Não precisa quando há uma única nota" — carga lotação exige MDF-e desde 04/04/2016.
• "Só transportadora emite" — quem transporta carga própria também emite (tipo de emitente 2).
• "Pode ser cancelado em 7 dias" — o prazo é de 24 horas; 168 horas é o do CT-e.
• "Tem 30 dias para encerrar" — o encerramento é devido ao fim do último descarregamento; 5 e 30 dias são gatilhos de bloqueio.
• "Um MDF-e pode descarregar em vários estados" — desde 01/06/2026, um manifesto por UF de descarregamento.
• "A rejeição 225 é do MDF-e" — a 225 é da NF-e; falha de schema no MDF-e é a 215.

Na BrainCargo o manifesto é montado a partir dos CT-es da viagem, com CIOT, seguro e vale-pedágio no XML, validação antes do envio e encerramento em massa. Veja o emissor de MDF-e, as rejeições mais comuns ou os guias de MDF-e.