CIOT de carga fracionada: quando usar e passo a passo da emissão

Na hora de cadastrar a operação na ANTT, a primeira escolha é o tipo de CIOT: carga lotação, carga fracionada ou TAC-agregado. Quem trabalha com cargas de vários clientes no mesmo caminhão costuma se perguntar se isso é "fracionada" — e a resposta da norma é mais simples (e diferente) do que a intuição. Este guia mostra o critério oficial, quem gera o CIOT, o passo a passo e os prazos, com o artigo da norma ao lado. Para o panorama completo da obrigação, veja o pilar o que é CIOT e como funciona em 2026.

O que é CIOT de carga fracionada

A Portaria SUROC nº 6/2026 (art. 7º, com a redação da Portaria SUROC nº 16/2026) manda classificar a operação em um de três tipos. A fracionada é definida em uma linha: são as operações de transporte "em que houver mais de um contratante" (art. 7º, § 2º). Já a carga lotação é a que tem apenas um contratante, "inclusive quando houver múltiplos pontos de origem ou de destino" (art. 7º, § 1º).

A consequência prática é que o critério é o contrato, não a quantidade de notas fiscais nem de entregas. Um caminhão com 40 notas de um único embarcador, entregues em 12 cidades, é carga lotação para fins de CIOT. Um caminhão com duas cargas de dois clientes diferentes, cada um pagando a sua parte do frete, é carga fracionada. Se você faz consolidação de cargas de clientes distintos, leia também fracionamento de carga: quando compensa.

Lotação, fracionada e TAC-agregado: o que muda em cada tipo

Sobre o piso: o art. 15 da portaria diz que a validação do piso mínimo só acontece quando a operação "se enquadrar na definição de transporte rodoviário de carga lotação" da Resolução nº 5.867/2020. Essa definição (art. 2º, XVIII) exige um único contrato, um único contratante, uso exclusivo da composição, um par origem-destino e um único CT-e ou nota fiscal. Com mais de um contratante, a operação não cabe nela. Isso não significa que o frete esteja livre de regra: o recebimento do CIOT "não implica reconhecimento definitivo de conformidade" (art. 5º) e a ANTT pode fiscalizar depois. Para entender o cálculo, use a calculadora ANTT e o guia CIOT rejeitado por frete abaixo do piso.

Um único CIOT para todo o percurso

A característica mais útil da fracionada está no art. 19: o responsável pelo cadastramento "poderá gerar um único CIOT, contendo as informações específicas, abrangendo todo o percurso, do ponto inicial ao destino final". Ou seja, não é preciso um CIOT por cliente nem por trecho: a viagem inteira, com todos os contratantes, fica sob um só código. O CIOT vai então no MDF-e daquela viagem — e o leiaute do MDF-e comporta mais de um CIOT no mesmo manifesto (o grupo infCIOT tem ocorrência 0-n), caso a sua operação precise.

Quem gera o CIOT da carga fracionada

A regra de "quem gera" vale para todos os tipos e está no art. 3º da portaria: o CIOT é gerado antes do início da operação de transporte.

Na transportadora com frota própria que atende vários clientes, é a própria ETC quem gera. Se a operação é feita por um autônomo contratado, a responsabilidade é de quem o contratou. Para decidir entre integrar direto na API ou usar uma Instituição de Pagamento, veja como escolher um emissor de CIOT.

Passo a passo para emitir o CIOT de carga fracionada

1. Enquadre a operação. Conte os contratantes: mais de um é fracionada (art. 7º, § 2º). Um só, mesmo com vários destinos, é lotação.
2. Confira o cadastro. O transportador precisa estar ativo no RNTRC e o veículo, na frota dele. Cada operação tem um único veículo automotor principal (art. 10); na composição, informe todos os veículos, ainda que o implemento seja de terceiros (art. 11). Problemas aqui geram as rejeições de RNTRC não encontrado e de veículo sem vínculo.
3. Reúna os dados do art. 6º. Contratante, contratado, veículos, carga, origem, destino, valor do frete pago ao contratado e forma de pagamento. Havendo mais de um NCM, vale o de maior valor comercial, conforme o documento fiscal da carga.
4. Padronize origem e destino. Use o mesmo padrão nos dois — município, CEP ou coordenadas — e o mais específico disponível (art. 12). A distância declarada precisa ser compatível com o percurso ajustado (art. 13). Se a ANTT recusar, veja distância incompatível.
5. Gere o CIOT antes de a viagem sair. O número só produz efeitos como CIOT depois que a ANTT recebe as informações obrigatórias (art. 4º). Guarde o código e, quando houver, o aviso ao transportador.
6. Emita o CT-e e o MDF-e com o CIOT informado. O código vai no grupo de CIOT do MDF-e. No emissor de CIOT integrado da BrainCargo, o mesmo despacho gera o CT-e, o MDF-e e o CIOT, sem redigitar a viagem.
7. Retifique, se preciso, antes do encerramento. Na fracionada, o cadastro pode ser retificado até a data de encerramento (art. 20, I). Mudou o veículo? A portaria é clara: a mudança de veículo exige nova operação (art. 6º, § 2º).
8. Encerre no prazo. São 5 dias contados da data prevista para o término; se ninguém encerrar, o encerramento é automático (art. 20, II). Detalhes em cancelar, encerrar e retificar CIOT.

Prazos que valem para a carga fracionada

CIOT no MDF-e: o que a fracionada não dispensa

O tipo fracionado não tira a obrigação de vincular o CIOT ao MDF-e. Deixar de cadastrar o CIOT no MDF-e é infração de R$ 10.500,00 (Resolução ANTT nº 5.862/2019, art. 19, I, "h"), a mesma multa de deixar de cadastrar a operação (art. 19, I, "f"). E gerar CIOT com dados divergentes da contratação real, com o intuito de burlar a fiscalização, também custa R$ 10.500,00 (art. 19, I, "g"): declare o valor efetivamente pago.

Do lado fiscal, a Nota Técnica MDF-e 2026.001 cria a rejeição 684 ("CIOT deverá ser informado") para o MDF-e rodoviário de prestador de serviço de transporte, com produção prevista para 23/11/2026. Na prática, sem CIOT no manifesto o veículo não sai com documento autorizado. O passo a passo está em CIOT no MDF-e, e as demais penalidades, em multa de CIOT: como evitar a autuação. Para conferir um código já emitido, use a consulta de CIOT.

Vale-pedágio na carga fracionada

Aqui o texto da ANTT muda de tom: na carga fracionada, definida como a que tem mais de um contratante, não há obrigatoriedade de antecipação do vale-pedágio. O valor deve ser calculado por rateio por despacho e destacado no conhecimento, para quitação pelo contratante junto com o frete a faturar (Resolução ANTT nº 6.024/2023, art. 5º). A regra do vale-pedágio obrigatório antecipado vale para a operação com contratante único. Para o funcionamento geral, veja vale-pedágio obrigatório e como emitir integrado ao CIOT; a página do vale-pedágio mostra o fluxo na plataforma.

Erros comuns na carga fracionada

• Classificar pelo número de notas. Muitas notas de um só embarcador continuam sendo lotação. O que conta é o número de contratantes.
• Trocar o veículo e só retificar. Mudou a placa, é nova operação: cadastre outra e cancele ou encerre a anterior conforme os prazos.
• Esquecer de gerar antes de sair. O CIOT é prévio. Em falha técnica, a contingência existe, mas é exceção e continua sujeita a validações e à fiscalização (arts. 25 a 28).
• Misturar padrões de localização. Origem em CEP e destino em município na mesma operação é recusado (art. 12, § 2º).
• Esquecer o encerramento. Vale a regra do encerramento automático, mas o dado de pagamento do saldo só fica completo se você acompanha a operação. Veja o guia de pagamento eletrônico de frete.

Como a BrainCargo ajuda

O emissor de CIOT da BrainCargo gera o código no despacho, vincula ao MDF-e, confere o piso e lista os CIOTs pendentes de encerramento. Faz parte da emissão fiscal integrada de CT-e, MDF-e e CIOT. Veja também o guia de erros de CIOT mais comuns e o hub CIOT: guias e regras da ANTT. Dúvidas sobre o seu caso — por exemplo, como classificar uma operação mista — passam pela equipe, pelo contato.